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eSocial: O que é, Quando e Quem?

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O que é:

Os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O eSocial altera a forma e o meio de comunicar informações. É uma nova arquitetura, tanto dos novos arquivos (muitos), com padrões técnicos diferente dos atualmente utilizados, assim como o novo meio de envio das informações, onde será utilizado o padrão WebService, sem programa de interface disponibilizado pelo governo (PVA), com certificado digital.
O Decreto no. 8.373 de 11/dezembro/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, em seu artigo 2º. assim o define:
“Art. 2º  O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição.”

Quando e Quem:

De acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02/2016 publicada no dia 31/08/2016, no Diário Oficial da União, a implantação do sistema será realizada em duas etapas:

- a partir de 1º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões.

- a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.

Cronograma da Folli para testes:

Ago/2017: Liberada versão 6.66 (cadastro e tabelas atualizadas para versão 2.3 do layout, publicado em Jul/2017).
Set/2107: Liberação de alguns arquivos no formato XML para início dos testes (conforme layout versão 2.3).
Out/2017: Utilização do ambiente de testes com a versão 2.3 e agendamento de alguns treinamentos na sede da Folli. Nesta primeira etapa, começaremos executando testes com as empresas que terão a obrigatoriedade a partir de janeiro de 2018.

A importância da Qualificação Cadastral e dos Dados Cadastrais Atualizados

A consulta da Qualificação Cadastral é um procedimento opcional, porém extremamente importante, pois tem o objetivo de identificar as inconsistências dos dados cadastrais dos trabalhadores nas empresas em relação às bases do CNIS e do CPF.
A manutenção (preenchimento, atualização, verificação) dos dados de cadastro: das empresas, funcionários, tabelas, etc. deve ser feita de forma minuciosa e criteriosa, pois dados inconsistentes poderão impedir o envio dos eventos ou gerar problemas futuros.
Uma vez identificada, as inconsistências devem ser corrigidas, pois o eSocial vai bloquear as informações inexatas na identificação dos trabalhadores.

Queremos saber ...... Sua empresa está obrigada a entrega do eSocial à partir de JAN/2018?
Caso sim, nos comunique.

Equipe Folli
06/Set/17


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