eSocial: O que é, Quando e Quem?
__________________________________________________________________________________________________________
O que é:
Os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de
forma unificada, as informações relativas aos
trabalhadores, como vínculos, contribuições
previdenciárias, folha de pagamento, comunicações
de acidente de trabalho, aviso prévio,
escriturações fiscais e informações sobre o
FGTS.
O eSocial altera a forma e o meio de comunicar
informações. É uma nova arquitetura, tanto dos
novos arquivos (muitos), com padrões técnicos diferente
dos atualmente utilizados, assim como o novo meio de envio das
informações, onde será utilizado o padrão
WebService, sem programa de interface disponibilizado pelo governo
(PVA), com certificado digital.
O Decreto no. 8.373 de 11/dezembro/2014 instituiu o Sistema de
Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, em seu
artigo 2º. assim o define:
“Art. 2º O eSocial é o instrumento de
unificação da prestação das
informações referentes à
escrituração das obrigações fiscais,
previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar
sua transmissão, validação, armazenamento e
distribuição.”
Quando e Quem:
De acordo com a Resolução do Comitê
Diretivo do eSocial nº 02/2016 publicada no dia 31/08/2016, no
Diário Oficial da União, a implantação do
sistema será realizada em duas etapas:
- a partir de 1º de janeiro
de 2018, a obrigatoriedade de utilização do
eSocial Empresas será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016,
superior a R$ 78 milhões.
- a partir de 1º de julho
de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e
contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.
Cronograma da Folli para testes:
Ago/2017: Liberada versão 6.66 (cadastro e tabelas atualizadas
para versão 2.3 do layout, publicado em Jul/2017).
Set/2107: Liberação de alguns arquivos no formato XML
para início dos testes (conforme layout versão 2.3).
Out/2017: Utilização do ambiente de testes com a
versão 2.3 e agendamento de alguns treinamentos na sede da
Folli. Nesta primeira etapa, começaremos executando testes com
as empresas que terão a obrigatoriedade a partir de janeiro de
2018.
A importância da
Qualificação Cadastral e dos Dados Cadastrais Atualizados
A consulta da Qualificação Cadastral é um
procedimento opcional, porém extremamente importante, pois tem o
objetivo de identificar as inconsistências dos dados cadastrais
dos trabalhadores nas empresas em relação às bases
do CNIS e do CPF.
A manutenção (preenchimento, atualização,
verificação) dos dados de cadastro: das empresas,
funcionários, tabelas, etc. deve ser feita de forma minuciosa e
criteriosa, pois dados inconsistentes poderão impedir o envio
dos eventos ou gerar problemas futuros.
Uma vez identificada, as inconsistências devem ser corrigidas,
pois o eSocial vai bloquear as informações inexatas na
identificação dos trabalhadores.
Queremos saber ...... Sua
empresa está obrigada a entrega do eSocial à partir de
JAN/2018?
Caso sim, nos comunique.
Equipe Folli
06/Set/17
|