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eSocial: S-1000 Informações do Empregador

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eSocial:S-1000 Informações do Empregador


S1000 – Informações do Empregador	Quem está obrigado	Prazo de envio:	Pré-requisitos
As informações cadastrais, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para a contribuição do FGTS, são fornecidas pelo empregador neste evento. Neste evento estão discriminadas informações que influenciarão a apuração correta das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS, como a classificação tributária do contribuinte, indicativo de desoneração da folha, isenções para entidades beneficentes de assistência social, acordos internacionais para isenção de multa, situação da empresa (normal, extinção, fusão, cisão ou incorporação), cooperativas de trabalho, construtoras, entre outras. O cadastro do empregador guarda as informações de forma histórica, não podendo haver informações diferentes para o mesmo evento e período de validade. Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo empregador. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste.	O empregador, no início da utilização do eSocial e toda vez que ocorra alguma alteração nas informações relacionadas aos campos envolvidos nesse evento.	A informação prestada neste evento deve ser enviada no início da utilização do eSocial e pode ser alterada no decorrer do tempo, hipótese em que deve ser enviado este mesmo evento com a informação nova, quando da sua ocorrência.	Não há.

Informações adicionais:

.Além dessas informações, outras de interesse dos órgãos consorciados devem ser informadas, como a indicação de opção pelo registro eletrônico de empregados.

.No caso de informações complementares de empregador pessoa física, o empregador/contribuinte deve informar nesse evento as situações de Declaração Final de Espólio e Comunicação de Saída Definitiva do País, se for o caso.

.O empregador deve observar atentamente as informações constantes do evento S-1070 relativas ao indicativo de suspensão, campo {indSusp}, verificando a situação em que se encontra o processo judicial/administrativo e suas repercussões para o cálculo das contribuições e impostos. O empregador também deve informar se é uma entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, da CLT), bem como se é empresa de trabalho temporário (Lei n° 6.019/1974), com registro no Ministério do Trabalho.

.Se for informada natureza jurídica de Administração Pública Federal (códigos 101-5, 104-0, 107- 4 e 116-3) o campo tipo inscrição {tpInsc} deve ser preenchido com o CNPJ completo, ou seja, com 14 (quatorze) posições. Nos demais casos, deve ser informado o CNPJ com 8 (oito) posições, exceto pessoa física que deverá ser um CPF válido.

.Os órgãos públicos, prestarão as respectivas informações do número SIAFI no grupo [infoOP], complementando a informação do ente federativo no grupo [InfoEnte]

Campos do Cadastro Folha de Pagamento Folli que podem ser utilizados para gerar o evento S-1000:

Edição/Cadastro Empresa Fonte: 12, 13, 14, 17, 22 e 30.

Edição/Cadastro Empresa Fonte/ ícone eSocial Empresa:01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 24, 25, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 52, 50, 51, 52, 53, 54 e 55.

Para o preenchimento dos campos consulte: Novos Campos Folli eSocial

Fonte: MOS Manual de Orientações do eSocial versão 2.4 e Leiaute versão 2.4.

Equipe Folli

Out/17

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