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eSocial: Faseamento

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eSocial:Faseamento

Publicado em 29/11/2017 no portal esocial.gov.br/noticias

http://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-sera-implantado-em-cinco-fases-a-partir-de-janeiro-de-2018

eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018

Cronograma

Publicado no DOU em 30/11/2017 Edição: 229 Seção: 1 Página: 16-73 Órgão: Ministério da Fazenda / Secretaria Executiva a RESOLUÇÃO N 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 do COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL: Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, para estabelecer a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

O Comitê Gestor do eSocial anunciou em 29/11/2017 o cronograma de implantação do programa, que será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais a utilização obrigatória será a partir de 8 de janeiro de 2018.

A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019.

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa.

Confira abaixo o cronograma de implantação:

CRONOGRAMA  eSocial   

Fase 1

Fase 2

Fase 3

Fase 4

Fase 5

RESOLUÇÃO N 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 do COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL

cadastros do empregador e tabelas Dados dos Trabalhadores e eventos não periódicos Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento Substituição da GFIP  e compensação cruzada Dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

jan/18

mar/18

mai/18

jul/18

jan/19

Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)

jul/18

set/18

nov/18

jan/19

jan/19

Etapa 3 - Entes Públicos

jan/19

mar/19

mai/19

jul/19

jul/19

Equipe Folli
Nov/17


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