eSocial: Faseamento
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eSocial:Faseamento
Publicado em 29/11/2017 no portal esocial.gov.br/noticias
http://portal.esocial.gov.br/noticias/esocial-sera-implantado-em-cinco-fases-a-partir-de-janeiro-de-2018
eSocial será implantado
em cinco fases a partir de janeiro de 2018
Cronograma
Publicado no DOU
em 30/11/2017 | Edição: 229 | Seção: 1 | Página: 16-73 Órgão: Ministério da
Fazenda / Secretaria Executiva a RESOLUÇÃO N 1, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2017 do COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL: Altera a
Resolução do
Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016,
para estabelecer a
implementação progressiva do Sistema de
Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
O Comitê Gestor
do eSocial
anunciou em 29/11/2017 o cronograma de implantação do
programa, que será
implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Para
as
empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais a
utilização
obrigatória será a partir de 8 de janeiro de 2018.
A
implantação em cinco fases
também será adotada para as demais empresas privadas do
país, incluindo micros
e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja
utilização obrigatória
está prevista para 16 de julho do ano que vem. Já para os
órgãos públicos, o
eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019.
As empresas que
descumprirem o
envio de informações por meio do eSocial estarão
sujeitos a aplicação de
penalidades e multa.
Confira
abaixo o cronograma de implantação:
CRONOGRAMA eSocial
|
Fase
1
|
Fase
2
|
Fase
3
|
Fase
4
|
Fase
5
|
RESOLUÇÃO N 1, DE
29 DE NOVEMBRO DE 2017 do COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL
|
cadastros
do empregador e
tabelas |
Dados
dos Trabalhadores e
eventos não periódicos |
Torna-se
obrigatório o envio
das folhas de pagamento |
Substituição
da GFIP e compensação cruzada |
Dados
de segurança e saúde
do trabalhador |
Etapa
1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
|
jan/18
|
mar/18
|
mai/18
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jul/18
|
jan/19
|
Etapa
2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas
físicas (que possuam empregados)
|
jul/18
|
set/18
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nov/18
|
jan/19
|
jan/19
|
Etapa
3 - Entes Públicos
|
jan/19
|
mar/19
|
mai/19
|
jul/19
|
jul/19
|
Equipe Folli
Nov/17
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